Nós, presidente, vice – presidenta e integrantes da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas (AUSSMPE), integrantes da Coletiva de Mulheres que Ouvem Vozes (CMOV) e do Coletivo Povaréu Sul – Arte, Saúde e Educação Popular vimos a público manifestar nosso repúdio aos ataques que a Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo por parte do Ministério da Saúde.
Há 18 anos, a AUSSMPE faz história na luta antimanicomial tendo como as/os protagonistas/os usuárias/os e ex-usuárias/os dos serviços de saúde mental da cidade de Pelotas. Tem um papel fundamental na militância por avanços na Política Nacional de Saúde Mental e no que tange a saúde mental do município de Pelotas e na região Sul. É modelo para todo o Brasil, pois é uma associação fundada, organizada, desenvolvida e gerida por expert por experiência, que se autodenominam muitas vezes como os sobreviventes da psiquiatria.
Deste modo, em absoluto não concordamos com tratamentos em hospitais psiquiátricos, Comunidades Terapêuticas ou qualquer outro espaço segregatório, principalmente porque a grande maioria de nós já passou por esse lugar de violação de direitos humanos, sofremos na pele, na moral e na alma toda a dor que esse tipo de serviço pode provocar: isolamento, estigma, sedação, contenção, choque, anulação, silenciamento, retirada de direitos, de sonhos, de vida, de dignidade. Defendemos o cuidado em liberdade e caso haja a necessidade de internação que seja realizada em hospitais gerais com leitos de saúde mental ou nos CAPS III.
Há dois anos, a CMOV surge como um movimento social e político na produção de práticas de liberdade no cuidado e na produção de vida de pessoas que tem na sua história de vida a experiência de ouvir vozes, aliada a militância antimanicomial e embasada pelo Movimento Internacional de Ouvidores de Vozes. Somos fruto do Grupo de Pesquisa em Enfermagem, Saúde Mental e Saúde Coletiva e da AUSSMPE e acreditamos que nosso papel como mulheres estudantes, pesquisadoras, professoras, trabalhadoras da saúde, expert por experiência, sobreviventes da psiquiatria é lutar para a manutenção e qualificação da Política de Saúde Mental, que ela esteja em consonância com a Lei 10.216/2001, com as Conferências de Saúde Mental, com o declaração dos direitos humanos e a declaração dos direitos dos/as ouvidores/as de vozes.
O Coletivo Povaréu Sul opera via Tendas do Afeto Popular na rua em diálogo permanente com práticas de produção de saúde e saúde mental, valorizando a experiencia singular e coletiva das pessoas, com práticas integrativas e complementares de cuidado e fomentando a problematização das opressões, como a manicomialização da vida.
Hospitais psiquiátricos NÃO são e NUNCA foram lugar de cuidado em saúde mental. Representam a manutenção das velhas práticas psiquiátricas que trazem sequelas para toda a sociedade, atingindo fortemente as minorias sociais, que são as maiorias populacionais, pois sua forma de conceber e tratar a saúde mental serve para a manutenção dos interesses do patriarcado e do capitalismo, uma vez que é uma instituição segregacionista e opressora alicerçada em teorias e práticas machistas, misóginas, sexistas, racistas, classistas, fascistas, entre outras.
Portanto, este manifesto é para ratificar nosso apoio e reconhecimento da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica Brasileira como alicerce para a assistência em saúde mental. Dessa forma, defendemos que a Política Nacional de Saúde Mental seja por elas embasadas, pois acreditamos que somente assim avançaremos em direção a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no cuidado em liberdade e garantia da dignidade.