FRENTE AOS ATAQUES QUE A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
VEM SOFRENDO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nós, líder, vice-líder e integrantes do Grupo de Pesquisa em Enfermagem, Saúde Mental e Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pelotas, vimos a público manifestar nosso repúdio aos ataques que a Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo por parte do Ministério da Saúde. Há 20 anos o nosso grupo vem realizando pesquisas qualitativas, quantitativas e mistas que comprovam a eficácia dos serviços de base territorial no cuidado em saúde mental, apesar de nem sempre receberem investimentos suficientes para tal.
Acreditamos e lutamos pelo cuidado no território, pois não há nada mais terapêutico do que a liberdade. Liberdade essa que foi construída a muitas mãos, por usuários e usuárias, seus familiares e trabalhadores/as de saúde mental, desde o início do movimento de luta antimanicomial, o qual reconhece as pessoas como sujeitos de direitos e protagonistas da sua própria história.
Por reconhecer que é no território de vida que as pessoas tem a sua singularidade garantida, seu nome e sua história reconhecidos, é que defendemos os princípios da desinstitucionalização, e repudiamos o modelo manicomial que insiste em retornar.
Desde 2016 a Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo ameaças, trazendo para o cenário de cuidado a internação em saúde mental em serviços segregatórios como os Hospitais Psiquiátricos e as Comunidades Terapêuticas. A “nova” política fere a Constituição Federal (1988), as Leis n° 10.216/2001, nº 8080/90, nº8142/90 e outras recomendações e portarias que garantem e defendem o cuidado em liberdade e os direitos humanos das/os pessoas em sofrimento e/ou transtorno mental. Dessa forma, entendemos que as propostas defendidas para a “nova” Política de Saúde Mental representam um retrocesso no campo da saúde e dos direitos humanos.
Repudiamos os ataques à Política Nacional de Saúde Mental e reforçamos nosso apoio e reconhecimento ao Movimento da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica Brasileira como alicerces para o cuidado em saúde mental, pois os avanços garantidos por ambos os movimentos são cientificamente comprovados pelas nossas pesquisas, realizadas de acordo com os preceitos éticos e com responsabilidade social.